O presidente da FESMEPAR- Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (filiada à UGT), Luiz Carlos Silva de Oliveira esteve em Brasília, dia 13/02, participando do Grupo de Trabalho (GT) que discute no Ministério do Trabalho e Emprego questões relacionadas aos servidores públicos. Esse GT bipartite é formado por representantes do MTE e lideranças sindicais de reconhecimento nacional. A intenção é elaborar proposta de regulamentação da organização sindical no serviço público. Entre os pontos discutidos estão questões tais como o conceito profissional do servidor público; o financiamento da estrutura sindical; o direito de greve; e a aplicação no Brasil da íntegra da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “O primeiro passo é debatermos o próprio conceito do trabalhador servidor público. Creio que isso irá agilizar as outras discussões”, diz o presidente da FESMEPAR e diretor da UGT-PARANÁ, Luiz Carlos. Ele lembrou ainda da importância da federação participar de todo processo de organização sindical no serviço público. “Esse GT tem representação nacional e para nós do Paraná, integrarmos o grupo referenda o reconhecimento do trabalho da FESMEPAR em todo estado”, destacou o sindicalista.
Antes da reunião no MTE, os dirigentes sindicais se reuniram na sede da CSB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, também em Brasília. Nessa reunião as entidades elaboraram um conceito abrangente para definir a categoria servidor público:
CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO
“Compreende todos os ocupantes de cargos, empregos e funções públicas da Administração Pública direta e indireta, autárquica ou funcional, das empresas públicas sem fins lucrativos, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente do vínculo empregatício no âmbito da Administração Pública, ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles provenientes de convênio que têm o objetivo de implementar ações da Administração do Serviço Público e prestadores de serviço que percebem de forma direta ou indireta da Administração Pública”.
A questão conceitual da categoria servidor público teve destaque na discussão. Mesmo não reconhecendo como legítima a terceirização no serviço público, os sindicalistas entendem que trabalhadores terceirizados que ocupem cargos na administração pública e têm seus salários pagos com recursos públicos, pertencem, sim, à base de representação dos servidores.
Na reunião de trabalho do GT, os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, a princípio, discordaram da abrangência do conceito. O governo ficou de analisar o texto e, após definido o conceito de servidor público, serão iniciadas as discussões sobre a organização sindical.
Nova reunião do GT para prosseguir com os debates sobre o tema, será no prazo de trinta dias.
