Em parceria com o Sindisalu- Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Lúcia, a Fesmepar realizou nesta terça-feira (18) palestra sobre a PEC 241 (Projeto de Emenda à Constituição) e PLP257/16 (Projeto de Lei Complementar, que agora tramita no Senado Federal como PLC25/16).
Mais de 100 pessoas entre servidores públicos municipais, trabalhadores de empresas privadas, professores e alunos do ensino médio da Escola Estadual Orlando Luiz Zamprosto, participaram da palestra ministrada pelo Coordenador Regional da Fesmepar e presidente do Sismucaf- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, Leonel Lupatini.
Leonel expôs a tramitação dos projetos, ressaltando que o “PLP 257 vai aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14 %, não vai permitir aumento ao salário mínimo, inclusive para aposentados, e vai proibir a progressão de carreira e a realização de concurso público, além de autorizar apenas a contratação de empresas terceirizadas”.
E completou avaliando os danos que a PEC241 trará ao funcionalismo público como congelamento de salários e de investimentos com saúde, educação, transporte,, moradia, segurança e saneamento básico por 20 anos, não pagamento das progressões e promoções, suspensão de concursos públicos, prevê privatização e terceirização, provocando demissões, impede o aumento de salário (inclusive dos aposentados) pelos próximos 20 anos terceirização e privatização.
Também foi debatida a MP 746/16 (Medida Provisória) que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. Algumas das principais – e mais polêmicas – mudanças sugeridas pelo texto tornam facultativo o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia. Essas matérias poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, parte integrante obrigatória dos três anos do ensino médio, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação. Português e Matemática serão obrigatórias.
Estiveram presentes no evento o presidente do Sindisalu , Cicero Pereira dos Santos, a secretária geral também do Sindisalu Gilvana Luzia Mainardi e demais membros da diretoria do sindicato, o prefeito eleito de Santa Lúcia para o mandato 2017/2020, Renato Tonidantel, além de servidores municipais.
Post: Elizabeth Novaes- MTB 10.959
