A Fesmepar marcou presença em audiência pública que discutiu a PEC 15/15 que trata da manutenção e aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nesta segunda-feira (25/11) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em Curitiba.
Por proposição dos deputados Professor Lemos e Enio Verri, a audiência pública teve ampla participação de entidades representativas de professores e demais profissionais da educação. Um dos itens presentes na PEC do novo Fundeb é a inclusão de todos os profissionais da área da educação.
A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 15/15 propõe o aperfeiçoamento e ampliação do Fundeb para que proporcione um atendimento com maior efetividade do que é oferecido hoje.
As discussões foram feitas principalmente no entorno da Lei que criou o Fundeb que prevê a sua extinção em 31 de dezembro de 2020. Para os deputados estaduais e federais presentes, assim como para o Senador Flávio Arns, a continuidade do fundo é fundamental. No Congresso Nacional discute-se atualmente três propostas de Emenda à Constituição que tornam o Fundeb permanente, ampliando a complementação da União e aprimoramento dos critérios atuais de distribuição dos recursos.
A diretora de finanças da Fesmepar Sonia Marchi falou sobre a atual situação dos profissionais da educação do Paraná e defendeu a criação do Fundeb permanente. “Hoje a Fesmepar representa cerca de 150 sindicatos de servidores municipais entre servidores públicos e trabalhadores da educação. A Fesmepar está sempre na luta em defesa dos direitos desses trabalhadores. Hoje em muitos municípios do Paraná, os professores não recebem o piso salarial, isso sem contar que também temos municípios em que as prefeituras não implementam o Plano de Cargos e Salários. A situação atual é preocupante. A Fesmepar apoia o Fundeb permanente, pois precisamos valorizar professores e profissionais da educação, mantendo a nossa luta por uma educação de qualidade, e todos sabemos que para que exista uma educação de qualidade é preciso que existam recursos para tal”, disse.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) lembrou a urgência da discussão. “O Fundo é essencial. Queremos contribuir para a criação do novo Fundeb, melhorando o que temos hoje, ampliando os recursos para a educação básica. Se não prorrogamos, será um a tragédia para a educação. Não podemos nem pensar nessa possibilidade”, destacou.
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, trouxe aos participantes da discussão os principais pontos do relatório que deve ser apresentado na semana que vem na Comissão Especial que analisa a matéria. Na previsão da parlamentar, o texto deve ser votado no Plenário da Câmara até o meio do ano que vem. O Senado Federal também avalia duas propostas que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19). O senador Flávio Arns (REDE-PR) é o relator de uma delas e também participou do Seminário na Assembleia.
Entre os principais pontos analisados nas duas Casas para criar o novo Fundeb está a proposta de torná-lo permanente. O Fundeb é considerado uma importante fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.
A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação pode ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%). Em torno de 40 milhões de alunos são beneficiados com o Fundo.
Outra alteração é garantir no novo texto mais participação da União no aporte de recursos. A proposta é aumentar gradualmente esta complementação. A ideia é que, dos atuais 10%, o número chegue a 40% ao longo de 10 anos, representando um aumento de 2,5% a cada ano. O objetivo é de que em 2031, cidades de todos os estados brasileiros recebam recursos.
Em 2019, apenas nove estados (dois do Norte e sete do Nordeste) receberam complementação da União. Por isso, um novo modelo de distribuição dos valores arrecadados também está sendo proposto pelas alterações. Com a regra atual, municípios pobres situados em estados com grande arrecadação acabam não sendo beneficiados pela complementação do Estado brasileiro. Por outro lado, municípios com boa arrecadação situados em estados que não atingem o valor mínimo exigido contam com a complementação. O novo texto pretende corrigir estas distorções.
A manutenção do Fundeb é considerada uma das discussões mais relevante da área da educação no momento. O Fundo, que atende desde a creche até o ensino médio, corresponde a 63% dos recursos da educação básica no Brasil. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.
Valorização – O Fundeb foi criado com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação. Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).
O Fundo é formado por 27 fundos (de estados e Distrito Federal) compostos por recursos de impostos como IPVA, IPTU, entre outros. Estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos. A União complementa com 10% do valor total de tudo que é investido. O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento de funcionários e funcionárias das escolas.
Além deles, participaram da discussão o senador Flávio Arns (REDE-PR), o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). os deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin, (PT), Hussein Bakri (PSD), o primeiro secretário da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Dr. Batista (PMN). Entidades como a APP Sindicato e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também participaram do encontro.
Post: Elizabeth Novaes
Com: Alep
