A Fesmepar realizou na última terça-feira (16/8), videoconferência com presidentes e diretores sindicais de sindicatos de servidores públicos municipais, filiados à entidade, para debater, entre outros assuntos, a Lei 14.434/22, que versa sobre o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A Lei 14.434/22 altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e institui novas regras salariais dos profissionais contratados em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com ampla participação, os diretores de sindicatos de servidores de todas as Regiões do Paraná, fizeram exposição do cenário nos municípios, trocando experiências sobre as negociações da implantação do Piso Nacional junto a administração pública.
O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, ressaltou que, embora aprovada a alteração na Lei, muitas vezes ainda é necessário que o sindicato faça o trabalho de informar administrativamente a prefeitura, por meio de ofício, solicitando o cumprimento. “Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa e financeira, então é preciso buscar o diálogo junto a prefeitura. Essa alteração na Lei foi um passo muito importante para a categoria, pois valoriza o trabalho e dedicação do servidor. Mas é preciso continuarmos a luta, agora pelo cumprimento dos artigos alterados.
ACS E ACE NO PARANÁ
Orientando quanto às questões jurídicas, o assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle, destacou pontos importantes como o trabalho realizado pelos sindicatos de servidores públicos municipais na luta pela valorização e defesa dos direitos já conquistados.
Lembrou que todo trabalhador que se vincula ao Município independentemente da atividade que exerça, integra a categoria profissional dos servidores públicos e que mesmo se tratando de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, eles têm uns com os outros uma similaridade extremamente significante, qual seja, a de serem todos servidores públicos municipais. Assim, suas atividades convergem para o mesmo objetivo final, que é a prestação de serviço público.
No entanto, ressaltou que todas as entidades sindicais que oferecem benefícios aos servidores e atuam na defesa dos seus direitos, devem ser valorizadas, pois quando existe um trabalho sério e honesto o resultado deve ser creditado a todos.
Ainda durante as discussões, o presidente da Fesmepar frisou a importância de que o sindicato se mantenha regular perante os órgãos oficiais, realizando as eleições sindicais no prazo estipulado pelo estatuto da entidade e regularizando os dados cadastrais junto ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Nesta quarta-feira (17/8), será realizada videoconferência coordenada pelo assessor jurídico Aquile Anderle, destinada aos advogados e assessores jurídicos dos sindicatos de servidores públicos municipais filiados à Fesmepar, que discutirá, entre outros assuntos, o cumprimento da Lei 14.434/22.
Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959
