Após a divulgação do relatório sobre a PEC 06 (reforma da Previdência), apresentado dia 13 de junho pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos elaborou um estudo crítico sobre o documento (leia a Nota Técnica 211).
Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, a retirada do sistema de capitalização do texto e a manutenção da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são avanços. Porém, ele alerta: “O governo já sinalizou que não aceitará estas alterações. É importante que o movimento sindical esteja atento, pois estes itens podem ser reinseridos na proposta via projetos de lei”.
ANÁLISE
Em entrevista dia 17 ao Seu Jornal, informativo diário da TVT, o coordenador de Educação do Dieese Fausto Augusto Júnior analisou as modificações realizadas no texto. Ele observou que elas não alteram substancialmente o caráter de desmonte da Seguridade Social.
“A alteração mais significativa é tirar a possibilidade de capitalização”. No entanto, observa: “Não sabemos se vai prosperar na comissão especial e no Congresso. O relatório não é definitivo, pode ser modificado, principalmente, no plenário da Câmara”.
Aposentadoria – Segundo Fausto Júnior, o item sobre o cálculo do benefício não foi alterado. “A proposta mantém a do Governo. O trabalhador precisa de 20 anos para obter 60% do valor da média das contribuições, que não exclui os 20% dos salários mais baixos”, reitera.
Constituição – Outro aspecto a sublinhar, é que o relatório reintroduz na Constituição Federal pontos do Regime Geral da Previdência que tinham sido flexibilizados. “A idade mínima volta para a Constituição e não fica solta como na proposta de Bolsonaro”, diz o técnico. No entanto, ele pondera: “Isso não acontece nos regimes próprios de Previdência. Agora passa-se aos Estados e Municípios a responsabilidade de regular vários itens, até a aposentadoria especial do professor”, explica.
Pressão – O desafio do sindicalismo será, além de analisar, pressionar politicamente. Fausto aconselha: “Há pressões fortes a seguir. A aposentadoria especial não foi alterada substancialmente. O trabalhador vai se aposentar bem mais tarde do que deveria”.
Centrais – Para conversar com os parlamentares, sindicalistas se reúnem, nesta terça (25), com lideranças políticas do Legislativo. A primeira reunião está marcada às 11 horas, com parlamentares do Centrão; e, às 14 horas, com parlamentares da oposição.
Fonte: Agência Sindical
