Congresso deve analisar 20 medidas provisórias a partir de fevereiro

Congresso deve analisar 20 medidas provisórias a partir de fevereiro

Vinte medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar. Dez MPs aguardam a instalação de comissões mistas. Oito já tiveram as comissões instaladas e outras duas já passaram pelo exame da comissão e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para depois serem remetidas ao exame do Senado.

Dentre as medidas mais avançadas, que dependem da deliberação do Plenário da Câmara, está a MPV 801/2017, que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios. Entre as MPs que já têm comissões mistas instaladas está a MPV 805/2017, que adia reajustes salariais e aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais de 11 para 14%. A senadora Ana Amélia (PP-RS) reconhece o direito ao reajuste, mas alerta que é preciso saber “se isso cabe no recurso disponível para fazer frente a esses reajustes”.

 

Fonte: Rádio Senado – Marcela Cunha
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/01/congresso-deve-analisar-20-medidas-provisorias-a-partir-de-fevereiro 

Post: Elizabeth Novaes – Mtb 10.959

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