Fesmepar debate Lei que congela salários dos servidores em videoconferência com diretores e líderes sindicais

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A Fesmepar realizou nesta terça-feira (9/6) a primeira reunião por videoconferência de uma série de reuniões agendadas pela entidade, que possui o intuito de entender e buscar alternativas para a realidade em que os servidores municipais enfrentam neste momento de pandemia. Com…

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

MP que isenta agentes públicos de punição pode ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

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A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 966/2020)  que isenta agentes públicos de punições por eventuais erros em medidas de combate ao coronavírus pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de três ministros ouvidos reservadamente pelo blog, a…