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Em extenso e detalhado parecer técnico-jurídico, o advogado trabalhista e membro do corpo-técnico do DIAP, Hélio Gherardi analisa do Projeto de Lei 6.787/16, do governo Temer, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir uma reforma trabalhista. Encaminhado à…
O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e…
O governo Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6/12) o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/2016) à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será exigida idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição — tanto para…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por…
O presidente do Senado Federal, sen. Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (23), o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e lideranças de centrais sindicais para discutir projetos como a terceirização irrestrita, prevista tanto no…
O Sinsemar- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon, recebeu “Certificado de Melhor Atendimento à População” em 2016, de atendimento de qualidade e reconhecimento por indicação pública. O certificado foi conferido ao Sinsemar, após pesquisa efetuada pela Instituto de Pesquisa Conceito (Cascavel),…
O Sismucaf- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, recebeu Certificado de Atendimento de qualidade- 2016, de atendimento de qualidade e reconhecimento por indicação pública. O certificado foi conferido ao Sismucaf, após pesquisa efetuada pela BRAZILIAN PESQUISAS, de 10 a 14 de…
Em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, sindicatos se servidores municipais realizaram confraternização de servidores públicos em várias regiões do Paraná. O Sismudi– Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Diamante D’Oeste, realizou jantar de confraternização nesta quinta-feira…
Na última semana (10), os deputados federais aprovaram, por 366 votos a 111, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de relações de trabalho do Ministério do Trabalho em Joinville (SC)…
