Supremo começa a julgar ações que questionam a reforma trabalhista

Supremo começa a julgar ações que questionam a reforma trabalhista

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O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. São 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plenário está uma ADI ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em oposição ao…

STF despacha ADI da CSPB que questiona legalidade de dispositivo que altera normas da Contribuição Sindical

STF despacha ADI da CSPB que questiona legalidade de dispositivo que altera normas da Contribuição Sindical

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O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou, na segunda-feira (5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que derruba dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e…