A aprovação de regras para o custeio do pagamento é condição do ministro do STF Luís Roberto Barroso para liberar o pagamento aos profissionais em todo o país
por Cida de Oliveira
A praticamente 30 dias do recesso legislativo, o piso salarial da Enfermagem continua sem a aprovação de fonte de recursos para financiamento. A aprovação é condição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para liberar o pagamento aos profissionais em todo o país.
A situação preocupa a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Nesta quinta-feira (10), ela defendeu no plenário da Câmara a criação de uma força-tarefa com todos os deputados, independentemente de bancada. E com apoio no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Por meio de um grande acordo, precisamos fazer tramitar, e em definitivo, resolver a questão da enfermagem. A enfermagem merece, precisa e não suporta mais esperar”, disse.
Para a parlamentar, propostas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, que estava na pauta de hoje (não houve votação), não resolve a questão do financiamento. Isso porque não garante os recursos necessários. De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o projeto prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
Parlamentares e categoria pressionam STF
A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estava autorizada até o fim de 2021, para o combate à pandemia de covid-19. A discussão do projeto que prorroga a liberação dos recursos, concluída pelos deputados ontem (9), foi transferida para esta quinta em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis. E hoje não houve tempo na sessão para a apreciação.
A medida mais eficaz para o financiamento do piso, segundo Carmen Zanotto, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27, apresentada esta semana, que garante superávit dos fundos especiais. De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), especialista em questões tributárias e em recursos, a proposta tem apoio de mais de 171 parlamentares, segundo ela. No Senado tramita a proposta de regulamentação dos jogos, entre outros projetos.
Mais tarde, a deputada acompanhou outros parlamentares e representantes de entidades da enfermagem ao STF. O objetivo era uma conversa com o ministro Barroso, para pressioná-lo a reconsiderar a suspensão do pagamento do piso. Como ele está viajando, foram recebidos pela chefia de gabinete.
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA
Foto: Clovis Prates
