O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (08/08), a Portaria nº 1.342/2024, que traz uma série de novidades para o processo de registro de entidades sindicais no Brasil. A nova normativa, que entra em vigor no dia 1º de setembro/2024.

Portaria estabelece prazos mais rigorosos para cada etapa do processo, garantindo maior celeridade na análise dos requerimentos. A não observância desses prazos pode levar ao arquivamento do pedido.

Acesse aqui:  PORTARIA MTE Nº 1342, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

Com informações: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE