Contribuição sindical está entre os direitos fundamentais sociais, afirma Fachin
On“A questão em debate – contribuição sindical – é de notória relevância para a ordem constitucional brasileira, pois o custeio das instituições sindicais apresenta-se como tema constitucional com sede na pauta de direitos fundamentais sociais”, enfatiza o ministro relator da ADI 5794…